Institui a Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única.
País/região do ato: Brasil
4 Atos Normativos
Aprova o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2020/2023 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 65.528, de 17 de Feveiro de 2021